Liberação corpo de bombeiros
O licenciamento é a autorização do Corpo de Bombeiros
Seria para que edifícios residenciais possam ser ocupados e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços possam funcionar.
O licenciamento é concedido quando a edificação ou o estabelecimento está de acordo com as normas de prevenção e combate a incêndio e a desastres do Corpo de Bombeiros, e é válido por 12 meses.
o Habite-se
Também conhecido como Certificado de Conclusão, o “habite-se” é um documento expedido pela prefeitura local que atesta a permissão do espaço para o uso.
Para entender a importância do habite-se, também precisamos entender em que etapa ele surge.
Resumindo, as etapas são as seguintes:
- 1ª – Projetos
- 2ª – Obra/Instalações
- 3ª – Vistorias
Quando tratamos de projetos de construções (exceto residencial unifamiliar), precisaremos, além da Prefeitura, também da liberação do Corpo de Bombeiros para a construção.
Em algum momento do processo, a prefeitura irá solicitar seu protocolo de encaminhamento do projeto aos bombeiros.
